O Tribunal Regional Federal da quinta região (TRF), sediado em Recife, julgou em 16 de agosto passado o embargo de declaração interposto pela Prefeitura de Aracaju visando manter como área da capital a Zona de Expansão.
O acórdão aprovado pela Quarta Turma é resultado do relatório do Desembargador Federal Lázaro Guimarães, relator do processo. Pela decisão ficou determinado que o IBGE proceda à correção dos mapas e estatísticas atinentes aos municípios de Aracaju/SE e de São Cristovão/SE, observando os limites estabelecidos na legislação estadual anterior à Constituição do Estado de Sergipe de 1989 e à Emenda Constitucional n. 16/99, e, por consequência, o remanejo dos registros da população da área ora em litígio para o Município de São Cristóvão.
Diante dessa nova decisão um clima de tensão e de expectativa foi criado nos povoados e demais comunidades diretamente envolvidas na disputa territorial.
Criada desde o primeiro semestre deste ano, a Frente Ampla em Defesa da Zona de Expansão para Aracaju (FAZE), formada por moradores da área, vem debatendo nos povoados Robalo, Areia Branca, Gameleira, São José e Mosqueiro as consequências que o litígio pode trazer para os moradores.
Ainda no primeiro semestre de 2013 a Frente Ampla em Defesa da Zona de Expansão para Aracaju havia programado um ciclo de debates para manter as comunidades atualizadas.
Os debates não foram realizados porque a presidência da Assembleia Legislativa não respondeu a ofício da Frente convidando parlamentares para falar sobre o plebiscito
Após tomar conhecimento da última decisão do TRF a frente decidiu que realizará os debates mesmo sem a participação direta da presidência do Poder Legislativo Estadual.
O primeiro debate está agendado para a próxima quinta-feira, dia 7, às 19h30min, na Escola Florentino Menezes, no Povoado Areia Branca.
Segundo a coordenação da Frente, vários juristas e autoridades foram convidados e confirmaram presença.
Entre os convidados estão o advogado e conselheiro federal da OAB, Maurício Gentil, os deputados estaduais Garibaldi Mendonça e Ana Lúcia, o Procurador Geral do Município de Aracaju, Carlos Pina Júnior, o Prefeito e o vice-prefeito de Aracaju, João Alves Filho e José Carlos Machado, o engenheiro Juan Cordovez.
“Convidamos também o juiz da Comarca de São Cristóvão, Manoel Costa Neto, que devido a compromisso anteriormente assumido não poderá participar desse primeiro debate, mas vamos convidá-lo para outro momento, já que ele sabe muitos detalhes sobre a matéria.” explica José Firmo, um dos organizadores do debate.
Ao final do debate e após ouvir o que as autoridades vão dizer os moradores decidirão sobre o que fazer.
A coordenação da FAZE descarta a possiblidade de fazer atos, protestos ou interdição de vias. Para eles este assunto não se resolve com protestos, mas com busca de alternativas jurídicas.
Perguntado pela reportagem sobre a ideia de emancipação da Zona de Expansão, José Firmo, disse ser totalmente contrário. “O nosso foco agora é exclusivamente o problema do limite entre os dois municípios. Respeitamos todas as posições, inclusive de quem fala em emancipação, mas nós queremos é por um ponto final nesse dilema do limite.” Disse Firmo.
Para José Firmo se não é razoável que Aracaju perca quase a metade da sua área para São Cristóvão, também não é aceitável que se desmembre essa área para um novo município.
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