A doação e venda dos imóveis da União dependem de critérios legais para que o interesse público e social seja atendido. A MP 759, pelo instrumento da “legitimação fundiária”, permite a privatização sem nenhum critério legal, promovendo a entrega do patrimônio público nacional ao mercado imobiliário e aos grandes empreendedores.
#NãoÀMP759
#direitoàcidade
saiba mais e assine a petição contra a MP759 em: https://contramp759.wixsite.com/cartaaobrasil
Terra de Direitos, ActionAid Brasill, Instituto Pólis, Habitat para a Humanidade Brasil, Central De Movimentos Populares Do Brasil, CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores, MNLM, União Nacional Por Moradia Popular, MLB – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, Observatório das Metrópoles,
Ong FASE, CEDES – Centro de Estudos de Direito Econômico e Social, Caritas, Cearah Periferia
AGB-Aracaju 