No dia 23/12, membros da AGB-Aracaju e do PEAC/UFS estiveram no bairro 17 de Março, Zona de Expansão de Aracaju, para entregar o relatório técnico multidisciplinar à Associação de Catadoras e Catadores de Mangaba Padre Lemper. O Relatório foi demandado a partir de diálogos estabelecidos entre o GT de Natureza da AGB-Aracaju e a comunidade local. Para sua elaboração, a AGB-Aracaju estabeleceu uma articulação entre associad@s, profissionais e estudantes de Geografia, além biólogas, geólogas e economista. Somado a isso, foi estabelecida uma parceria com o Programa de Educação Ambiental com Comunidades Costeiras – PEAC/UFS, que já vinha assistindo à comunidade.

O objetivo do trabalho multidisciplinar que resultou no relatório é fornecer elementos técnicos para análise do Poder Judiciário, em ação do Ministério Público Federal – MPF contra a Prefeitura Municipal de Aracaju – PMA, que pretende reduzir a área extrativista para construção de um conjunto habitacional, tendo apoio de empresários do ramo da construção civil e consultoria ambiental. No entanto, a área em litígio – repassada pela União à PMA – é utilizada há décadas por famílias extrativistas que sobrevivem da catação de mangaba (e de outras frutas), vendida por elas em feiras livres in natura, e também é beneficiada, dando origem a outros produtos derivados desta fruta que é símbolo do estado de Sergipe. A comunidade é reconhecidamente uma comunidade tradicional, portanto, possui direitos assegurados pela legislação vigente, que incluem a proteção territorial pelo Estado e a garantia de condições para sua reprodução social e cultural.

Entrega do relatório à Associação de Catadoras e Catadores de Mangaba Padre Lemper.

No ato de entrega do relatório à comunidade, a AGB-Aracaju e o PEAC/UFS fizeram a apresentação do conteúdo para a Associação das Catadoras e Catadores de Mangaba, que inclui:

  • Análise ambiental da área – meio biofísico e impactos ambientais cumulativos;
  • Análise socioespacial – histórico de ocupação e atividade extrativista na área, ações do Estado e crescente pressão imobiliária/econômica na Zona de Expansão de Aracaju, e os aspectos socioeconômicos, culturais e os direitos territoriais das comunidades tradicionais;
  • Proposta da AGB Aracaju e do PEAC/UFS – criação de uma reserva extrativista em uma área bem mais ampla que a área indicada pela prefeitura, com as garantias de permanência da comunidade extrativista, e a construção de conjunto habitacional em outra área da cidade, a ser definida por estudo técnico da Prefeitura Municipal, assegurando, assim, o direito à moradia para a comunidade sem teto.
Mapa: delimitação de área proposta pela AGB-Aracaju e PEAC para a criação de reserva ambiental extrativista na Zona de Expansão de Aracaju.

Após a apresentação, houve um debate sobre os próximos passos a serem seguidos e sobre a mobilização necessária para resistir a essa forte investida do Estado e de agentes econômicos com o objetivo de expropriar a comunidade.

O relatório técnico já foi enviado ao MPF, para que seja juntado ao processo e apreciado pela Juíza responsável pelo caso.

O relatório está disponível neste link: https://drive.google.com/drive/folders/14dYrKeI09R41Sm4yPewBj6NRLrjuSkE9?usp=sharing