A Diretoria Executiva da Associação de Geógrafos Brasileiros – Seção Local Aracaju (AGB-Aracaju) manifesta seu apoio à comunidade de pescadores e marisqueiras artesanais da Prainha do Bairro Industrial, localizada na zona norte de Aracaju/SE, que sofre ameaçada de expulsão pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU), com anuência da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA).
A comunidade tradicional, onde residem e trabalham os últimos mestres barqueiros da capital sergipana, ocupa uma área na margem direita do Rio Sergipe, rio de onde 24 famílias de pescadores e marisqueiras artesanais retiram o sustento há mais de 40 anos. A comunidade sobreviveu a várias transformações ocorridas no seu entorno ao longo de décadas. Testemunhou o aterro do mangue e a construção da porta da Barra dos Coqueiros, da rolinha do Bairro Industrial, bem como, de imóveis empresariais na margem do rio, como o shopping Aracaju Parque, expulsando comunidades e ampliando a degradação de ambientes fluviais já fragilizados pelo processo histórico de intervenção econômica que se avançou com a industrialização e a urbanização da localidade.
Após todo o processo de ocupação da margem do rio, no entanto, as famílias da comunidade da Prainha do Bairro Industrial são as únicas a sofrerem pressão para sair e a receberem multas abusivas, aplicadas pela SPU, que variam de R$ 6.000 a R$ 30.000 mil reais por mês.
No início de junho de 2021, as famílias da comunidade receberam ordens de despejo emitidas pela SPU, dando-lhes 30 dias para saírem de suas casas. As ordens de despejo vão contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que não permite a realização de despejo de famílias de baixa renda durante a situação de emergência, vivenciada durante a pandemia.
Para onde iriam essas famílias? Para longe do rio do qual dependem para sobreviver? Elas não possuem condições de adquirir outras casas, ou de arcar com aluguéis. E quais são os reais interesses que levaram apenas as 24 famílias a receberem multas e ordens de despejo?
Estamos diante de mais um duro ataque a uma comunidade tradicional da cidade de Aracaju. Não há respeito às tradições, ao trabalho e à vida da população pobre. Quem determina a ocupação do espaço urbano em Aracaju é o capital, com o Estado a seu serviço. Vivemos numa cidade sufocada pela falta de diálogo com as comunidades, especialmente dos bairros mais pobres, onde a Prefeitura Municipal não promove o debate democrático sobre o Plano Diretor e visa atender, sobremodo, as grandes construtoras e interesses privados.
Pelo exposto, declaramos todo apoio à luta da comunidade da Prainha do Bairro Industrial pela garantia de moradia, de trabalho e de vida de todas as famílias de pescadores e marisqueiras artesanais!!
Aracaju, 15 de junho de 2021.
Diretoria Executiva da Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção Local Aracaju
Gestão 2020-2021
“Por uma AGB resistente e em movimento!”