No sábado, 07/08/2021, a AGB-Aracaju participou de mais um café da manhã com a comunidade extrativista da Associação de Catadoras & Catadores de Mangaba Pe. Luiz Lemper, seguindo os protocolos de segurança sanitária.

Na oportunidade, as geógrafas Vanessa Paloma Alves Rodrigues (Primeira Secretaria – AGB-Aracaju) e Luana Almeida (GT de Natureza – AGB-Aracaju) apresentaram os resultados parciais do estudo demandado pela comunidade, que visa, diante da pressão imobiliária e do Poder Público Municipal, propor uma delimitação da área destinada ao extrativismo capaz de garantir minimamente a sobrevivência dos pés de mangaba e, consequentemente, das famílias que deles tiram seu sustento.

Cabe salientar que está em curso um processo judicial que envolve a Associação das Catadoras e Catadores de Mangaba, a Superintendência do Patrimônio da União e a Prefeitura Municipal de Aracaju. Esta última pretende utilizar a área, na qual a atividade extrativista existe há mais de 40 anos, para construir um conjunto habitacional, desconsiderando toda legislação nacional e internacional que visa proteger comunidades tradicionais.

Este é o segundo estudo realizado pela AGB-Aracaju e em parceria com o Programa de Educação Ambiental com Comunidades Costeiras / UFS. (O primeiro estudo multidisciplinar, entregue no final de 2020.)

Em fase final de elaboração, o estudo contou com a participação efetiva da comunidade no mapeamento participativo da área. Após sua conclusão, o estudo composto por relatório técnico e mapeamento da área, será entregue à comunidade e enviado à Justiça para que seja anexado ao processo, cujo acompanhamento está sendo feito pelo Ministério Público Federal e pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE.

É importante frisar que a AGB-Aracaju tem se posicionado a favor da comunidade tradicional e, também, a favor do pleito das famílias sem moradia que ocupavam as margens da área extrativista até meados de 2020. O prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) precisa resolver as duas demandas sem colocar as comunidades em conflito e sem prejudicar a garantia dos direitos de ambas.

Questões como essa poderiam ser evitadas caso houvesse sido realizada a revisão do Plano Diretor de Aracaju, que está com o prazo vencido há mais de 15 anos. Enquanto isso, o prefeito segue implementando a sua política urbana antidemocrática, ditada pelo capital especulativo imobiliário das grandes construtoras.