Nesta segunda-feira, 15/11/2021, a comunidade de pescadores ribeirinhos da Prainha do bairro Industrial recebeu cópia do relatório técnico elaborado pela comissão multidisciplinar, formada por iniciativa dos integrantes do Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos (MOTU), Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD), Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo da UFS/ TRAPICHE, Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro (FEDPCB) / Núcleo Sergipe, Fundação Dom José Brandão de Castro (FDJBC), Liga Acadêmica de Saneamento e Cidades de Sergipe (SANEAR), Núcleo de Estudo e Pesquisa em Geografia Filosofia e Educação (N.E.P.G.F.E), Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção Local Aracaju e a Universidade Federal de Sergipe – UFS.

O objetivo geral do estudo é demonstrar a viabilidade e permanência dos pescadores, ribeirinhos e mestres barqueiros artesanais da comunidade da prainha do Bairro Industrial no local.

Estabelecida há mais de 40 anos na margem direita do rio Sergipe, em Aracaju, a comunidade vem sofrendo uma série de ataques por parte do Poder Público, e resiste contra as tentativas de despejo que vêm sendo feitas. Desde meados de 2020 moradores vêm recebendo uma série de multas acumulativas, cujos valores variam de R$ 6.000,00 a R$ 30.000,00, aplicadas mensalmente pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU), por ocupação irregular do terreno e violação ambiental. Entretanto, é necessário destacar que estes nunca receberam qualquer tipo de assistência do Estado, seja nas compensações e mitigações que nunca aconteceram, mesmo com os megaprojetos que existem no entorno da comunidade, ou ao acesso e reconhecimento de qualquer política pública acerca da sua existência voltadas para a garantia direitos sociais.

A comunidade é formada por famílias de pescadores artesanais e mestres barqueiros, sendo estes os últimos representantes desta atividade no estado de Sergipe. Os direitos estabelecidos pelas legislações nacional e internacional asseguram o resguardo as comunidades tradicionais. No entanto, a gestão da Prefeitura Municipal de Aracaju não tem considerado toda legislação e os direitos da comunidade enquanto comunidade tradicional.

De acordo com o geógrafo Jorge Edson Santos “esse documento é fundamental, pois serve como registro histórico não só da comunidade, mas do bairro industrial e da cidade de Aracaju como um todo, além de apontar as devidas soluções técnicas que podem ser adotadas na resolução da questão. Nesse sentido, o papel da AGB na construção desse documento demostra o compromisso dos seus associados com as questões reais da sociedade. ”

O ato de entrega do relatório à comunidade simboliza a união e a solidariedade das diversas entidades envolvidas com à comunidade e sua luta. Durante o ato, foi realizada uma mística com as crianças da comunidade, representando a esperança que germina para o futuro. Em seguida, a comunidade ofereceu um almoço e um passeio de tototó (meio de transporte náutico bastante popular no estado, utilizado na travessia de diversos rios em Sergipe) como forma de agradecimento pelo trabalho que resultou na elaboração do relatório.

O relatório também foi entregue à Defensoria Pública da União (DPU), que apresentou uma recomendação de suspensão das ordens de despejo (nº 4504402 – DPU AL/ GABDPC AL/DRDH AL PAJ nº2021/032-01242. Veja no link). Segundo o defensor público federal Diego Bruno Martins Alves, “esse é um importante documento, estamos acompanhando o processo de perto, realizamos uma série de reuniões e visitamos a comunidade visando buscar a melhor resolução para a questão uma vez que, há uma série de direitos que estão sendo violados”. 

Para fazer download do relatório, clique AQUI.